Últimas Notícias

• 19/04/2024 - PNGATI será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados

  PL n. 4.347/2021 institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
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• 16/01/2024 - Ministério da Igualdade Racial publica relatório da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola

  O documento tem o objetivo de informar as comunidades quilombolas para buscarem ativamente a implementação da PNGTAQ em seus territórios.
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• 21/11/2023 - Decreto n. 11.786, de 20 de novembro de 2023

  Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
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• 05/12/2022 - IRIB disponibiliza todos os episódios de documentário sobre georreferenciamento

  “GEO IRIB 20 anos – O Papel do IRIB na Gestão Territorial Brasileira” foi produzido em celebração aos 20 anos da promulgação “Lei do Geo”.
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• 08/05/2017 - CNA promove debate sobre unificação dos cadastros de Imóveis Rurais

  Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, participará do painel "Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais". Evento acontece amanhã (9/5), na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, em Brasília/DF
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• 18/05/2016 - ICMBio terá acesso ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

  Acordo firmado com o Incra facilita ações de criação, fiscalização e gestão territorial das unidades de conservação
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• 22/02/2016 - Incra e Funai debatem parceria para aprimorar gestão territorial

  Foram discutidas outras questões de interesse comum das instituições, como monitoramento territorial, gestão compartilhada de áreas, desintrução de territórios indígenas, entre outras
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• 24/10/2011 - TJSC: Tribunal de Justiça confirma inconstitucionalidade do Plano Diretor de Zoneamento de Itajaí

  A decisão reconheceu não ter havido a necessária participação popular durante o processo legislativo de aprovação da lei
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